A presente Política de Privacidade foi elaborada nos moldes da Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), para informar o conjunto de regras para garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade de dados pessoais coletados, pelo site, redes sociais, correio eletrônico, telefone ou WhatsApp, com o fornecimento de nome ou razão social, número de telefone, celular, e-mail, endereço, documento de identificação, CEP e nome de contato.
Em decorrência de eventual atualização normativa esta Política de
Privacidade poderá ser revisada e atualizada, razão pela qual se convida o Titular a consultar
periodicamente esta seção.
A SGP - Soluções em Gestão Pública, na qualidade de
Controladora, promove o tratamento dos dados pessoais de seus funcionários, colaboradores terceirizados,
fornecedores, clientes, visitantes e demais stakeholders para operar seus negócios.
Os dados pessoais tratados são aqueles necessários para que o titular possa
realizar consultas ou cadastro em nossos canais de comunicação seja pelo site, redes sociais, telefone, correio
eletrônico ou WhatsApp com o fornecimento de nome ou razão social, número de telefone, celular, e-mail, endereço
e documento de identificação.
Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente
firmado entre a SGP - Soluções em Gestão Pública e o titular, poderão ser coletados e
armazenados outros dados incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o titular, no registro de acesso
conforme artigo 15º da lei 12.685 do Marco Civil da Internet.
O endereço de e-mail ou físico cadastrado pelo titular que optar por se inscrever em nossa
Newsletter será coletado e armazenado até que o titular solicite seu descadastro por e-mail:
valdir.moda@sgpsolucoes.com.br.
Os dados podem ser tratados na forma de cópias e digitalização de documentos em papel, fotos
dos mesmos e também na forma de dados em softwares e sistemas digitais.
Os dados pessoais do titular coletados pela SGP - Soluções em Gestão
Pública, têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o titular
e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários, inclusive para campanhas
de marketing e mailing.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para
personalizar o conteúdo oferecido ao titular, bem como para dar subsídio à SGP - Soluções em Gestão
Pública para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
Os dados de cadastro serão utilizados ainda para permitir o acesso do titular a determinados
conteúdos do site, exclusivos para titulares cadastrados.
Os dados podem ser tratados na forma de cópias e digitalização de documentos em papel, fotos
dos mesmos e também na forma de dados em softwares e sistemas digitais.
A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de compra e venda ou
de prestação de serviços eventualmente firmado com o titular terá a finalidade de conferir às partes segurança
jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de
Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao titular, sendo que, em qualquer caso, os direitos e
obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
O Titular deverá fornecer somente seus dados pessoais, a fim de resguardar e
proteger os direitos de terceiros.
Caso o Titular tenha dado consentimento à SGP - Soluções em Gestão Pública
para tratar seus dados poderá:
1. consultar seus dados sob tratamento;
2. solicitar a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe
digam respeito;
3. requerer a revogação do consentimento e via de consequência os dados
serão apagados. Os serviços e benefícios que dependem desta informação serão consequentemente interrompidos pela
SGP - Soluções em Gestão Pública.
Dados que a SGP - Soluções em Gestão Pública deve reter por exigências
legais não poderão ser apagados.
O Titular poderá exercer seus direitos de consentimento, consulta, retificação ou revogação
sempre por escrito, em formulário eletrônico ou e-mail.
As bases legais que permitem à SGP - Soluções em Gestão Pública tratar
dados pessoais são:
1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória por SGP - Soluções em
Gestão Pública;
2. Quando o titular dos dados pessoais é parte em contrato ou seus
dados pessoais são necessários para execução de procedimentos preliminares para se firmar o
contrato;
3. Para exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial
ou arbitral, prezando sempre que possível pelo pedido de segredo de justiça quando envolver dado pessoal;
4. Para a proteção da vida ou da segurança física do titular;
5. Para proteção da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por
profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
6. Por interesse legítimo da SGP - Soluções em Gestão
Pública ou de terceiros;
7. Para a proteção do crédito.
O tratamento de dados que não se enquadre nas situações anteriores a SGP - Soluções
em Gestão Pública solicitará, consentimento formal do titular dos dados pessoais.
Os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados com empresas parceiras,
clientes, prestadores de serviços e fornecedores no, Brasil e no exterior, conforme a necessidade e sempre com o
propósito de dar andamento aos negócios da SGP - Soluções em Gestão Pública.
Cookies são elementos minúsculos de dados que um site pode enviar a um navegador, que
poderão ser armazenados no disco rígido visando melhorar a experiência on-line, enquanto o titular visita o
site. Não contêm informações pessoais identificáveis.
Para acessar os sistemas de informação dos meios digitais da SGP - Soluções em
Gestão Pública, pode ser necessário aceitar cookies nos dispositivos. A negativa de aceitar os
cookies pode reduzir ou inibir as funcionalidades dos serviços disponibilizados.
As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um Titular são
consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de
Privacidade também são aplicáveis.
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças
menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou
representados.
Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e
cumprimento dos serviços contratados pelo Titular nos nossos canais de comunicação.
Dados pessoais de crianças e adolescentes ainda podem ser usados pela SGP -
Soluções em Gestão Pública para atividades beneficentes, educativas, ações internas de
confraternização, atividades curriculares, jovem aprendiz e controle de acesso físico.
A indicação do DPO é feita através de nomeação formal pela Diretoria. O DPO é responsável
por acolher as requisições dos titulares dos dados pessoais e dar encaminhamento às solicitações,
sempre observando as bases legais e a legislação pertinente.
Solicitações ao DPO devem ser enviadas ao e-mail indicado ao final deste documento ou em
formulário em papel a ele endereçado e disponibilizado pela SGP - Soluções em Gestão
Pública.
Quando não definido por lei, o tempo de retenção dos dados pessoais e dos
documentos ou arquivos que os contém é definido conforme os propósitos da controladora.
Os dados pessoais obtidos na forma física ou digital são protegidas com medidas
físicas, técnicas e administrativas de segurança para reduzir riscos de perda, mau uso e acesso não
autorizado, divulgação e alteração, tais como firewalls e criptografia de dados, controles de acesso físico
a data centers, além de controles de autorização de acesso à informação.
O site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados
pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, totalmente cifrada ou encriptada entre o servidor
e o Titular.
A SGP - Soluções em Gestão Pública se exime de responsabilidade por culpa
exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Titular, como no
caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.
Caso ocorra algum tipo de violação da segurança dos dados pessoais o Titular será
devidamente comunicado em prazo adequado.
A SGP - Soluções em Gestão Pública não vende e nem aluga os dados
pessoais coletados para terceiros em nenhuma hipótese, inclusive para fins de marketing.
Esta Política de Privacidade bem como os demais documentos que a
complementam encontra-se disponíveis para consulta no site da SGP - Soluções em Gestão Pública,
e em caso de indisponibilidade, podem ser solicitados ao DPO.
Cifrada: Alteração da mensagem original, por meio de mudança de ordem, aparência, tipo
de letras ou fonemas, de modo a torná-la ininteligível para quem a interceptar e não souber como reproduzir a
mensagem original (decifração ou decriptação).
Criptografia: É converter um arquivo num código secreto, com o
intuito de que as informações nele contidas não possam ser lidas até serem decodificadas.
Encriptar: Arquivo
em código secreto
ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
DPO - Data Protection Officer -
Encarregado da Proteção de Dados.
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.
Navegador: Um navegador web leva
você a qualquer lugar na internet, permitindo ver textos, imagens e vídeos de qualquer lugar do
mundo.
Plataforma Digital: É um lugar para a troca de informações, bens ou serviços entre produtores e
consumidores, além da participação de uma comunidade.
Este Termo de Consentimento da Privacidade foi
revisado em 15 de Dezembro de 2021.